Decreto 53-2022 29/12/2022 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 32/2022 e dá outras providências.
Decreto 49-2022 07/12/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO, DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 48-2022 24/11/2022 Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.
Decreto 47-2022 23/11/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 46-2022 22/11/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE VISANDO PROCEDER INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.