Decreto 43/2021 29/12/2021 TORNA PÚBLICO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2008).
Decreto 42/2021 29/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CAMPANHA IPTU ARRETADO 2021, DA CIDADE DE BANANEIRAS, PARAÍBA.
Decreto 34/2021 30/11/2021 Regulamenta a campanha do IPTU Arretado para o Exercício 2021 no município de Bananeiras-PB.
Decreto 33/2021 30/11/2021 Dispõe sobre os valores unitários do metro quadrado de construção e de terrenos da PGV para efeito de lançamento de IPTU e ITIV e dá outras providências.
Decreto 31-2021 09/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.