Atualizado em: 18 de março de 2024 | 23:15h

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Contabilidade

Acesso à informação

Regulamentação da LAI
Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.
e-SIC
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
Rol de Informações Desclassificadas
Apresenta o quantitativo de pedidos de acesso a informação que foram desclassificados.
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
Apresenta os pedidos de acesso a informação que foram classificados por grau de sigilo.
Licitações
Informações sobre os procedimentos licitatórios e contratos realizados pelo município
Avisos de Dispensa
Dispõe sobre os avisos de dispensa publicados pela entidade
Contratos
Dispõe sobre os contratos firmados pela entidade
Fiscais de Contratos
Relação dos nomes dos fiscais de contrato, incluindo os vigentes e os encerrados, com a indicação dos ajustes pelos quais são responsáveis.
LOA
Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.
LDO
Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.
PPA
Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivas e metas.
Convênios
Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.
Ouvidoria
Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.
Quadro Funcional
Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.
Padrão Remuneratório de Cargos e Funções
Dispões das informações sobre os planos de cargos e salários da entidade.
Relação de Estagiários
Dispões da relação dos estagiários vinculados ao município.
Anos Anteriores
Informações sobre os anos anteriores.
Obras Públicas
Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.
Frota de Veículos
Dispõe sobre o controle de frotas de veículos a serviço do município.
Radar da Transparência
Ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.
Dados Abertos
Base de dados do ente, em formato aberto, à disposição para a livre reutilização ou redistribuição

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