Pré requisitos

I - ser possuidor do imóvel até o ano de 2016; II - na modalidade social ter renda mensal de até 5 salários mínimos; III - necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante da posse do imóvel; IV - a prestação do serviço ocorre por localidade com aviso prévio; V - o mecanismo de comunicação com o possuidor é por meio de carro de som, internet e fiscalização local; VI - procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários; e VII - mecanismo de consulta é por meio do Bananeiras Digital, das redes sociais, diário oficial e presencialmente na sede da Secretaria; VIII - manifestações podem ocorrer por meio de protocolo no site institucional e presencialmente na Rua Coronel Antônio Pessoa, 398, Centro, Bananeiras;

Documentos necessários

RG

CPF

Comprovante de Residência

Comprovante de Posse

Sendo casado, RG, CPF do companheiro(a) e Certidão de Casamento

Quanto Custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Coronel Antonio Pessoa, 398
Acesse: https://bananeiras.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

60 dias

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Através do protocolo no link.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Adesão
2. Notificação
3. Certidão
4. Decisão
5. Laudo
6. Certidão de Regularização