Atualizado em: 4 de dezembro de 2023 | 9:36h

Certidão de Uso e Ocupação de Solo

Certidão de Uso e Ocupação de Solo

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Última atualização: 28 de julho de 2023 às 17:41h

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Secretaria: Secretaria de Receita, Transparência e Transformação Digital

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Emissão de Certidão de Uso e Ocupação de Solo Urbano

A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é necessária para construção civil, exploração mineral, para instalação comercial, criação de bovinos, entre outros.

  • Pré requisitos

    Certidão Imóvel | Imóvel Rural (ITR) |Imóvel Urbano (IPTU); Comprovante de pagamento da DAM; Comprovante de residência; CPF/CNPJ; Documento de identificação com foto do requerente pessoa física; Projeto do empreendimento/construção + Memorial Descritivo

  • Documentos necessários

    Certidão Imóvel

    RG

    Comprovante DAM

    Documento de identificação com foto do requerente pessoa física;

    Projeto

  • Quanto Custa?

    110.00

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Rua Coronel Antonio Pessoa, 398
    Acesse: https://bananeiras.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

  • É necessário agendamento prévio?

    Não

  • Prazo para atendimento

    30 dias

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Através do protocolo no link informado.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Solicitação
    2. Despacho com Emissão da Certidão

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