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Lei 1045-2023

28/09/2023

Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Bananeiras.

Lei 1044-2023

14/09/2023

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de agua em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento.

Lei 1043-2023

30/08/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Lei 1042-2023

30/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Lei 1040-2023

28/08/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Lei 1041-2023

28/08/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Lei 1039-2023

28/08/2023

Dispõe sobre a concessão da “Ajuda de Custo” mensal ao médico bolsista cadastrado junto ao Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), lotado no município de Bananeiras/PB, e dá outras providências.

Lei 1038-2023

15/08/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

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