Diário Oficial 23-11-2023

23/11/2023

Diário Oficial 21-11-2023 | Edição Extraordinária

21/11/2023

Resumo da Publicação: 5º TERMO ADITIVO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO BANANEIRAS 2023.

Diário Oficial 21-11-2023

21/11/2023

Diário Oficial 20-11-2023

20/11/2023

Resumo: Publicação da Lei 1051/2023.

Diário Oficial 16-11-2023

16/11/2023

Diário Oficial 14-11-2023 | Edição Extraordinária

14/11/2023

Diário Oficial 06-11-2023

06/11/2023

Diário Oficial 13-10-2023

13/10/2023

Leis 1046, 1047, 1048, 1048 e resultado final pareceristas Lei Paulo Gustavo.