Atualizado em: 28 de novembro de 2022 | 12:48h

Início Leis Leis 2021

Leis 2021

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Leis 2021

Lei 942-2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 011/2021

CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei 941-2021

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO...

Lei 940-2021

Dispõe sobre a reestruturação instituto BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL e dá outras providências.

Lei 939-2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

Lei 938-2021

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal de nº 915/2021...

Lei 937-2021

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 936-2021

DENOMINA DE RUA “REGINA PEDRO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 935-2021

DENOMINA DE RUA “JOSÉ FRANCISCO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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