Lei 942-2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 011/2021
CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 941-2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO...
Lei 940-2021
Dispõe sobre a reestruturação instituto BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL e dá outras providências.
Lei 939-2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
Lei 938-2021
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal de nº 915/2021...
Lei 937-2021
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 936-2021
DENOMINA DE RUA “REGINA PEDRO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 935-2021
DENOMINA DE RUA “JOSÉ FRANCISCO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
