Atualizado em: 18 de outubro de 2021 | 9:56h

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Lei 927/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 926-2021

DENOMINA DE RUA “MARIA ILZE BEZERRA GRILO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 925-2021

DENOMINA DE RUA "ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 924-2021

CRIA O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 923-2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O CONTROLE DE ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 922-2021

DENOMINA DE RUA “PAULO ADRIANO PORTO SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 921-2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei 920-2021

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 390/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008. QUE DENOMINA DE “EMPRESÁRIO ERLE ANTONIO AMORIM PESSOA”...

Lei 919-2021

DENOMINA DE RUA “SEVERINO PEREIRA DE SOUSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 918-2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BANANEIRAS A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES...

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