Atualizado em: 28 de novembro de 2022 | 12:48h

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Lei 983-2022

Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Lei 981-2022

Institui a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Bananeiras e dá outras providências.

Lei 980-2022

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.

Lei 979-2022

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Lei 977-2022

Da Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Nº 922/2021 de 31 de agosto de 2021.  

Lei 976-2022

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Gomes dos Santos, no Distrito de Roma e dá outras providências.

Lei 975-2022

Dispõe sobre a denominação da Rua Maria de Lourdes Pereira, no Distrito de Roma e dá outras providências.

Lei 974-2022

Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Avelino Dantas, no Distrito de Roma e dá outras providências.

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