Atualizado em: 25 de maio de 2022 | 17:41h

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Decretos

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Decretos

Decreto 11-2022

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Decreto 08/2022

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA MULHER DE 08 DE MARÇO PARA O DIA 07 DE MARÇO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 06/2022

Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vereador Weverton de Lima Silva.

Decreto 05/2022

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA NOVA, SÍTIO VILA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDVALDO LUCIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 04/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

Decreto 03-2022

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DATA DE VENCIMENTO DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE RECEITA, TRANSPARÊNCIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – SRTTD, PARA...

Decreto 02/2022

Altera o Art. 2 do Decreto Municipal 24/2021.

Decreto 01/2022

Dispõe sobre o Feriado de Reis e estabelece outras provid.

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