A Prefeitura de Bananeiras, ao receber comunicado, de imediato procedeu o informe cadastral dos motoristas de táxi para efeitos de cumprimento ao estabelecido
na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

Em razão da competência municipal quanto ao cadastro das informações, o Governo Federal recorreu aos municípios do país e ao Distrito Federal para que possam obter adequada identificação dos trabalhadores elegíveis.

Na cidade de Bananaiera, o levantamento apontou 26 taxistas elegíveis, cadastrados no último dia 27 de julho e que agora serão avaliados. O cadastro iniciou no dia 25/07/2022 e ocorrerá até o dia 31/07/2022.

Por meio do Ministério do Trabalho e Previdência o pagamento deve ser concretizado e para fins da verificação dos requisitos previstos na Emenda Constitucional, serão utilizadas as informações disponíveis nas bases de dados governamentais no momento do processamento pela DATAPREV e a elegibilidade será revisada mensalmente.