A Prefeitura Municipal de Bananeiras e a Promotoria de Justiça Comarca Bananeiras, informa a todos os munícipes que durante o mês de junho do decorrente ano, por ocasião das Festividades Juninas alusivas a Santo Antônio, São João e São Pedro, e enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da Covid-19, fica proibido o acender de fogueiras – podendo provocar intoxicação por fumaça nas pessoas, impactando a saúde respiratória da população – sob pena de multa, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do código penal, se o fato não constituir crime mais grave.
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Ascom – PMB
