Atualizado em: 28 de setembro de 2023 | 20:27h

Autor: Equipe PM Bananeiras

Prefeitura realiza chamamento para revalidação de Certidão de Uso e Ocupação de Solo de empreendedores de extração mineral no município

O município de Bananeiras, regulamentou normas e demais procedimentos para a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo. A medida, uma necessidade do município para estabelecer normas gerais de expedição e revalidação, garantindo máxima transparência dos atos administrativos. Associada à iniciativa, em conformidade com um Decreto, publicado no Diário Oficial Municipal, a Prefeitura […]

06/09/2022 20h26 Atualizado há 1 ano atrás

O município de Bananeiras, regulamentou normas e demais procedimentos para a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo. A medida, uma necessidade do município para estabelecer normas gerais de expedição e revalidação, garantindo máxima
transparência dos atos administrativos.

Associada à iniciativa, em conformidade com um Decreto, publicado no Diário Oficial Municipal, a Prefeitura convocou todos os representantes dos empreendimentos da extração mineral para revalidação da certidão de uso e ocupação de solo.

O cadastramento ocorrerá no próximo dia 12 de setembro, das 7h às 17h, na Secretaria de Meio Ambiente. Os documentos necessários para revalidação, são:

🔹 Licença Municipal ou Licença de Funcionamento para Extração Mineral, com cópia da guia de recolhimento e comprovante de pagamento;
🔹 Certidão de Uso e Ocupação do Solo, com cópia da guia de recolhimento e comprovante de pagamento;
🔹 Registro de Licença ou Alvará emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em caso de empreendimento que já possua esta documentação;
🔹 Licença Ambiental ou Protocolo da mesma junto a SUDEMA;
🔹Documentação Pessoal do representante (RG, CPF, Comprovante de Residência);
🔹Em caso de Pessoa Jurídica, apresentar cartão do CNPJ;
🔹Memorial Descritivo da área requerida ou Plano de Pesquisa;
🔹Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRADA.

 


Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support