Prefeito Douglas Lucena divulga novo decreto prorrogando as medidas de enfrentamento ao Coronavírus

O Prefeito Douglas Lucena, no uso de suas atribuições legais, publicou neste domingo (05), um novo decreto prorrogando as medidas para combate à pandemia do Covid-19 em Bananeiras.  O Decreto 05/2020 unifica as diretrizes dos Decretos de ns. 02/2020; 03/2020 e 04/2020 e prorroga seus efeitos até o dia 19 de abril de 2020.

Confira:

Art. 1°. Unificar as diretrizes dos Decretos de ns. 02/2020; 03/2020 e 04/2020, de forma a prorrogar seus efeitos até o dia 19 de abril de 2020.

Art. 2º. O Poder Executivo promoverá ampla divulgação das medidas determinadas neste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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