O Prefeito Douglas Lucena, no uso de suas atribuições legais, publicou neste domingo (05), um novo decreto prorrogando as medidas para combate à pandemia do Covid-19 em Bananeiras. O Decreto 05/2020 unifica as diretrizes dos Decretos de ns. 02/2020; 03/2020 e 04/2020 e prorroga seus efeitos até o dia 19 de abril de 2020.
Confira:
Art. 1°. Unificar as diretrizes dos Decretos de ns. 02/2020; 03/2020 e 04/2020, de forma a prorrogar seus efeitos até o dia 19 de abril de 2020.
Art. 2º. O Poder Executivo promoverá ampla divulgação das medidas determinadas neste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
