Atualizado em: 19 de maio de 2024 | 23:12h

Autor: Equipe PM Bananeiras

Novo decreto de Bananeiras segue recomendações do Ministério Público Estadual e proíbe fogueiras no município

Em novo Decreto publicado nesta quarta-feira (17), o Prefeito Douglas Lucena, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual da Paraíba – que determina providências acerca do período junino e solicita a prorrogação do isolamento social – resolve estabelecer a proibição, em todos os espaços públicos e privados […]

17/06/2020 17h32 Atualizado há 4 anos atrás

Em novo Decreto publicado nesta quarta-feira (17), o Prefeito Douglas Lucena, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual da Paraíba – que determina providências acerca do período junino e solicita a prorrogação do isolamento social – resolve estabelecer a proibição, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural do Município de Bananeiras, durante o mês de junho do corrente ano, por ocasião das festividades juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro, e enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da COVID-19, em acender fogueiras, sob pena de multa, sem prejuízo da responsabilidade Civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificado nos artigos 268 e 330 do CP, se o fato não constituir crime mais grave.

Jornal Municipal Oficial 17-06-2020

Ascom – PMB


Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.