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- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – PREMIAÇÃO PARA MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR, INDÍGENAS E MATRIZES AFRICANAS E AFROBRASILEIRAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES DO AUDIOVISUAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – PARA SELEÇÃO DE
PROJETOS DE AUDIOVISUAL
- CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PARECERISTAS DOS EDITAIS
DA LEI PAULO GUSTAVO BANANEIRAS – 2023
- LEI ORDINÁRIA Nº 1.038 DE 15 DE AGOSTO DE 2023