Lei Maria da Penha celebra 15 anos de existência

Hoje, 07 de agosto se celebram 15 anos da Lei Maria da Penha, lei 11.340/06 é um dispositivo legal que aumentou o rigor das punições para os crimes considerados domésticos.

Tivemos muitos avanços e conquistas desde a implantação da lei, o cenário de violência contra mulher no Brasil, não é dos melhores, certamente está ainda longe do ideal, mas é impossível negar os avanços que a lei trouxe.

A lei foi um marco na prevenção e punição à violência doméstica, rompeu com o padrão social de impunidade dos agressores, criou mecanismos de proteção e assistência as vítimas de violência de gênero e doméstica e conscientizou sobre a importância da mulher ser respeitada.
Prevê a existência da abertura de processo em caráter urgente, bem como a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Juntos somos mais fortes, levante a voz contra a violência e ajude a fazer a diferença!

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