Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
para fins que menciona e dá outras providências.
Lei 1041-2023
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
28/08/2023 8h00 Atualizado há 1 mês atrás