Autor: Equipe PM Bananeiras

Decreto 33-2022

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO DE CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, EM ATIVIDADE OU FASE DE REQUERIMENTO NOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2022 0h02 Atualizado há 1 ano atrás

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO DE CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, EM ATIVIDADE OU FASE DE REQUERIMENTO NOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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