DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO DE CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, EM ATIVIDADE OU FASE DE REQUERIMENTO NOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 33-2022
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO DE CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE EMPREENDIMENTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, EM ATIVIDADE OU FASE DE REQUERIMENTO NOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2022 0h02 Atualizado há 1 ano atrás