Atualizado em: 17 de maio de 2024 | 19:22h

Autor: Equipe PM Bananeiras

Decreto 28-2022

Revoga o Decreto nº 20 de 05 de maio de 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação que descreve e dá outras providências.

30/08/2022 23h56 Atualizado há 2 anos atrás

Revoga o Decreto nº 20 de 05 de maio de 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação que descreve e dá outras providências.

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