Atualizado em: 26 de setembro de 2023 | 12:45h

Autor: Equipe PM Bananeiras

Decreto 28-2022

Revoga o Decreto nº 20 de 05 de maio de 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação que descreve e dá outras providências.

30/08/2022 23h56 Atualizado há 1 ano atrás

Revoga o Decreto nº 20 de 05 de maio de 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação que descreve e dá outras providências.

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