Atualizado em: 6 de agosto de 2022 | 23:33h

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Lei 924-2021

CRIA O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 923-2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O CONTROLE DE ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 922-2021

DENOMINA DE RUA “PAULO ADRIANO PORTO SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 921-2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei 920-2021

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 390/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008. QUE DENOMINA DE “EMPRESÁRIO ERLE ANTONIO AMORIM PESSOA”...

Lei 919-2021

DENOMINA DE RUA “SEVERINO PEREIRA DE SOUSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 918-2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BANANEIRAS A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES...

Lei 917-2021

ALTERA O ART. 54, PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 20 DE MAIO DE 2015.

Lei 916-2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL № 281/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005.

Lei 915-2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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