Atualizado em: 4 de julho de 2022 | 21:42h

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Leis

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Lei 951-2022

Cria a Secretaria da Mobilidade Urbana - SEMOB e dá outras providências.  

Lei 950-2022

Disciplina a Autorização para a Realização de Festas Privadas, com vistas à garantir a mobilidade durante o Calendário dos Festejos Públicos Juninos e dá...

Lei 944-2022

Cria a função gratificada de Agente de Contratação.

Lei 944-2022

Cria a função gratificada de agente de contratação.

Lei 949-2022

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências.

Lei 948-2022

Altera o Anexo I da Lei Municipal 908, de 21 de abril de 2021, e dá outras providências.

Lei 947-2022

Denomina de Rua “Severina Lucena da Silva” e dá outras providências.

Lei 946-2022

Denomina de Rua “Paulo Delfino da Rocha” e dá outras providências.

Lei 945-2022

Cria a Lei Orgânica da Procuradoria de Justiça do Município de Bananeiras e dá outras providências.

Lei 943-2022

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério...

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