Lei 924-2021
CRIA O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 923-2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O CONTROLE DE ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 922-2021
DENOMINA DE RUA “PAULO ADRIANO PORTO SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 921-2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 920-2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 390/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008. QUE DENOMINA DE “EMPRESÁRIO ERLE ANTONIO AMORIM PESSOA”...
Lei 919-2021
DENOMINA DE RUA “SEVERINO PEREIRA DE SOUSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 918-2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BANANEIRAS A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES...
Lei 917-2021
ALTERA O ART. 54, PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Lei 916-2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL № 281/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005.
Lei 915-2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
