Atualizado em: 22 de junho de 2022 | 10:30h

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Decretos

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Decretos

Decreto 02/2022

Altera o Art. 2 do Decreto Municipal 24/2021.

Decreto 01/2022

Dispõe sobre o Feriado de Reis e estabelece outras provid.

Decreto 43/2021

TORNA PÚBLICO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO...

Decreto 42/2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CAMPANHA IPTU ARRETADO 2021, DA CIDADE DE BANANEIRAS, PARAÍBA.

Decreto 34/2021

Regulamenta a campanha do IPTU Arretado para o Exercício 2021 no município de Bananeiras-PB.

Decreto 33/2021

Dispõe sobre os valores unitários do metro quadrado de construção e de terrenos da PGV para efeito de lançamento de IPTU e ITIV e...

Decreto 32-2021

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO COMUNICADOR JOSENILDO MONTEIRO.

Decreto 31-2021

­­­DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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